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8001156-60.2023.8.05.0196
Procedimento Comum CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú
Partes do Processo
MARCOS DANTAS DO NASCIMENTO
CPF 638.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FELIPE MIRANDA VINHOLES
OAB/SP 388486•Representa: ATIVO
SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA VINHOLES em 13/08/2024 23:59.
18/04/2026, 22:47Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA VINHOLES em 13/08/2024 23:59.
18/04/2026, 22:10Publicado Intimação em 06/08/2024.
18/04/2026, 20:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 20:43Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA VINHOLES em 27/08/2025 23:59.
30/08/2025, 21:14Conclusos para despacho
28/08/2025, 13:24Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 09:12Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025, 21:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025, 21:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 08:54Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 11:11Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Dantas Do Nascimento Advogado: Felipe Miranda Vinholes (OAB:SP388486) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001156-60.2023.8.05.0196 Órgão Jul Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8001156-60.2023.8.05.0196 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pindobaçú
04/10/2024, 00:00Conclusos para julgamento
01/10/2024, 13:44Expedição de intimação.
01/10/2024, 13:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 08:10Documentos
Documento de Comprovação
•27/08/2025, 09:13
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•27/08/2025, 09:12
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