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8003633-06.2024.8.05.0072
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2025
Valor da Causa
R$ 17.280,84
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ALCINIA VIEIRA CONCEICAO
CPF 813.***.***-20
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogados / Representantes
NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE
OAB/MT 25070•Representa: ATIVO
MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/03/2026
24/03/2026, 10:59Baixa Definitiva
24/03/2026, 10:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/03/2026, 10:59Juntada de Certidão
24/03/2026, 10:59Decorrido prazo de ALCINIA VIEIRA CONCEICAO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 02:04Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 08:42Publicado Decisão em 23/02/2026.
23/02/2026, 04:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026
19/02/2026, 20:51Comunicação eletrônica
19/02/2026, 20:51Conhecido o recurso de ALCINIA VIEIRA CONCEICAO - CPF: 813.215.705-20 (RECORRENTE) e não-provido
19/02/2026, 20:51Conclusos para decisão
19/02/2026, 11:34Conclusos para julgamento
01/12/2025, 15:11Recebidos os autos
01/12/2025, 15:11Distribuído por sorteio
01/12/2025, 15:11Documentos
Decisão
•19/02/2026, 20:51
Decisão
•19/02/2026, 20:51
Decisão
•19/02/2026, 20:51
Decisão
•29/09/2025, 11:06
Decisão
•26/09/2025, 17:24
Sentença
•15/08/2025, 10:59
Despacho
•05/06/2025, 16:35
Despacho
•25/03/2025, 12:46
Despacho
•24/01/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 13:36
Despacho
•27/09/2024, 14:53