8007378-42.2023.8.05.0229

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.026,03

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF 013.***.***-29

Autor

LAYANE COLBERT DA COSTA PINTO

CNPJ 35.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LAYANE COLBERT DA COSTA PINTO em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de LAYANE COLBERT DA COSTA PINTO em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:46

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:58

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:54

Baixa Definitiva

24/10/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 16:11

Baixa Definitiva

09/10/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Layane Colbert Da Costa Pinto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EX PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8007378-42.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

04/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 13:53

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 13:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/10/2024, 13:52

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 13:53

Sentença

•01/10/2024, 13:52

Sentença

•01/10/2024, 13:52

Despacho

•02/08/2024, 13:55

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 12:20