8008718-42.2022.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 35.217,06

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 27/05/2024 23:59.

26/04/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

25/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de REINALDO MATIAS DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:08

Publicado Certidão em 28/06/2024.

19/04/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

17/04/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:37

Expedição de intimação.

01/04/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:52

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:20

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

20/11/2025, 12:08

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 14:52

Despacho

•06/11/2025, 11:02

Despacho

•19/08/2025, 12:32

Despacho

•02/06/2025, 12:18

Despacho

•13/03/2025, 10:02

Despacho

•17/12/2024, 11:58

Despacho

•01/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:45

Despacho

•03/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:41

Despacho

•01/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:25

Despacho de citação por AR Digital

•06/02/2023, 13:35