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8011918-10.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
EDIMILSON LIMA SOUZA
CPF 845.***.***-44
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
JOSE LINO SILVA MAGALHAES
OAB/BA 30528•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 11:06Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 11:06Baixa Definitiva
02/03/2026, 11:06Juntada de Certidão
09/02/2026, 09:11Decorrido prazo de EDIMILSON LIMA SOUZA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:37Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 02:51Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
19/11/2025, 02:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 16:39Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 16:37Transitado em Julgado em 05/09/2025
13/11/2025, 10:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:50Decorrido prazo de EDIMILSON LIMA SOUZA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 18:01Juntada de Petição de Documento_1
29/07/2025, 15:32Publicado Ementa em 18/07/2025.
18/07/2025, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 02:47Documentos
Acórdão
•13/06/2025, 09:09
Despacho
•18/03/2025, 15:44
Despacho
•14/03/2025, 08:48
Despacho
•20/01/2025, 11:39
Despacho
•14/01/2025, 14:05
Decisão
•30/09/2024, 18:39
Decisão
•26/09/2024, 12:26
Despacho
•13/06/2024, 17:32
Despacho
•13/06/2024, 17:27
Despacho
•29/02/2024, 16:10
Despacho
•23/02/2024, 11:21
Documento de Comprovação
•22/02/2024, 11:25
Documento de Comprovação
•22/02/2024, 11:25
Documento de Comprovação
•22/02/2024, 11:25
Documento de Comprovação
•22/02/2024, 11:25