8043998-61.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Partes do Processo

MARIA ANGELICA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 126.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:02

Baixa Definitiva

12/08/2025, 16:02

Transitado em Julgado em 01/08/2025

04/08/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:41

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ARAUJO DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 20:09

Declarada incompetência

10/03/2025, 10:19

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2025, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

25/11/2024, 10:45

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:57

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 10:19

Decisão

•01/10/2024, 09:22

Decisão

•30/09/2024, 19:41

Acórdão

•28/07/2024, 23:15

Despacho

•29/02/2024, 14:47

Despacho

•29/02/2024, 12:30

Decisão

•18/10/2023, 15:22

Decisão

•18/10/2023, 15:11

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 06:04