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8048452-84.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.349,88
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
EMILIA EROTHILDES AMORIM ACTIS
CPF 525.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 20:25Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 15:39Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 15:39Baixa Definitiva
19/05/2025, 15:39Transitado em Julgado em 25/04/2025
07/05/2025, 17:20Decorrido prazo de EMILIA EROTHILDES AMORIM ACTIS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:44Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025, 04:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 04:24Conhecido o recurso de EMILIA EROTHILDES AMORIM ACTIS - CPF: 525.459.385-72 (PARTE AUTORA) e não-provido
25/03/2025, 18:42Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 15:24Conhecido o recurso de EMILIA EROTHILDES AMORIM ACTIS - CPF: 525.459.385-72 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/03/2025, 17:19Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:02Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:50Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:46Solicitado dia de julgamento
10/02/2025, 17:08Documentos
Acórdão
•14/03/2025, 17:19
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 10:51
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 10:51
Decisão
•30/09/2024, 18:49
Decisão
•29/09/2024, 12:39
Decisão
•21/02/2024, 14:07
Decisão
•19/02/2024, 15:20
Despacho
•23/11/2023, 16:49
Despacho
•22/11/2023, 14:42
Decisão
•27/09/2023, 11:09
Decisão
•27/09/2023, 09:23
Documento de Comprovação
•25/09/2023, 01:38