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8052465-29.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
VANTUIR DA SILVA MOREIRA
CPF 749.***.***-34
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA LUIZA SANTOS MARQUES
OAB/BA 71734•Representa: ATIVO
GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES
OAB/BA 47830•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 16:54Conclusos #Não preenchido#
09/04/2026, 09:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:29Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:06Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 10:40Publicado Despacho em 26/01/2026.
26/01/2026, 08:00Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
24/01/2026, 04:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 17:12Proferido despacho de mero expediente
18/01/2026, 17:38Conclusos #Não preenchido#
08/01/2026, 22:09Transitado em Julgado em 24/11/2025
08/01/2026, 22:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:44Decorrido prazo de VANTUIR DA SILVA MOREIRA em 29/10/2025 23:59.
06/11/2025, 06:06Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 08:40Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 08:40Documentos
Despacho
•14/05/2026, 15:39
Despacho
•13/05/2026, 16:54
Despacho
•22/01/2026, 17:12
Despacho
•18/01/2026, 17:38
Acórdão
•26/09/2025, 11:54
Decisão
•14/03/2025, 13:47
Decisão
•14/03/2025, 10:46
Despacho
•01/10/2024, 11:17
Despacho
•01/10/2024, 11:04
Despacho
•28/05/2024, 12:09
Despacho
•28/05/2024, 12:09
Decisão
•23/01/2024, 16:28
Decisão
•23/01/2024, 16:28
Decisão
•11/10/2023, 11:35
Decisão
•11/10/2023, 11:34