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8058789-98.2024.8.05.0000
Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 63.677,56
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
NILSON MATOS FARIAS
CPF 344.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 12:42Baixa Definitiva
24/07/2025, 12:42Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 12:42Transitado em Julgado em 25/06/2025
15/07/2025, 13:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 12:47Decorrido prazo de NILSON MATOS FARIAS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:31Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 01:13Conhecido o recurso de NILSON MATOS FARIAS - CPF: 344.941.707-04 (REQUERENTE) e não-provido
09/04/2025, 15:43Conhecido o recurso de NILSON MATOS FARIAS - CPF: 344.941.707-04 (REQUERENTE) e não-provido
08/04/2025, 10:42Juntada de Petição de certidão
07/04/2025, 17:04Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 16:26Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 09:51Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
24/03/2025, 19:18Solicitado dia de julgamento
17/01/2025, 10:08Documentos
Acórdão
•08/04/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 10:48
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 10:48
Decisão
•30/09/2024, 18:33
Decisão
•25/09/2024, 09:57
Petição
•23/09/2024, 10:15
Documento de Comprovação
•23/09/2024, 10:15
Documento de Comprovação
•23/09/2024, 10:15
Documento de Comprovação
•23/09/2024, 10:15
Documento de Comprovação
•23/09/2024, 10:15