8065370-66.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 49.879,31

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ALAIDE ESCOBAR VIEIRA

CPF 570.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:44

Baixa Definitiva

21/08/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 05/06/2025

14/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 20:19

Decorrido prazo de ALAIDE ESCOBAR VIEIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:41

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:08

Conhecido o recurso de ALAIDE ESCOBAR VIEIRA - CPF: 570.361.445-72 (PARTE AUTORA) e não-provido

25/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:24

Conhecido o recurso de ALAIDE ESCOBAR VIEIRA - CPF: 570.361.445-72 (PARTE AUTORA) e não-provido

14/03/2025, 17:27

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:51

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:47

Solicitado dia de julgamento

10/02/2025, 17:20

Documentos

Acórdão

•14/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:09

Decisão

•30/09/2024, 18:45

Decisão

•29/09/2024, 12:38

Decisão

•22/05/2024, 16:04

Decisão

•21/05/2024, 19:23

Petição

•18/02/2024, 20:47

Despacho

•29/01/2024, 15:04

Despacho

•18/01/2024, 11:23

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 10:52