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8086201-35.2023.8.05.0001
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.870,00
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR ITAPUA LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-88
CLAUDIANA GOMES CARDOSO DOS SANTOS
CPF 811.***.***-87
Advogados / Representantes
LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA
OAB/BA 28096•Representa: ATIVO
DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/11/2025
12/11/2025, 11:51Baixa Definitiva
12/11/2025, 11:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/11/2025, 11:51Juntada de certidão
12/11/2025, 11:42Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 11:34Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 14:22Decorrido prazo de CLAUDIANA GOMES CARDOSO DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:37Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 11:08Publicado Ementa em 16/09/2025.
16/09/2025, 03:48Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
16/09/2025, 03:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 08:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025, 10:35Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025, 15:34Juntada de Petição de certidão
01/09/2025, 17:38Deliberado em sessão - julgado
01/09/2025, 17:06Documentos
Acórdão
•04/09/2025, 15:34
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 11:51
Acórdão
•22/03/2025, 10:30
Despacho
•01/10/2024, 15:54
Despacho
•30/09/2024, 11:38
Outros documentos
•22/05/2024, 16:54
Sentença
•07/05/2024, 09:28
Sentença
•01/05/2024, 21:24
Despacho
•01/02/2024, 11:39
Despacho
•25/01/2024, 16:22
Despacho
•12/07/2023, 09:01
Despacho
•11/07/2023, 19:08