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8164291-57.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.169,52
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DANIEL PEREIRA CERQUEIRA
CPF 012.***.***-92
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:43Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA CERQUEIRA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:34Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA CERQUEIRA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 01:37Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA CERQUEIRA em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:52Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA CERQUEIRA em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:42Publicado Sentença em 03/10/2024.
08/04/2026, 10:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 10:37Arquivado Definitivamente
28/03/2026, 12:34Baixa Definitiva
28/03/2026, 12:34Expedição de Outros documentos.
28/03/2026, 12:33Publicado Sentença em 27/03/2026.
27/03/2026, 17:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 17:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 15:46Documentos
Sentença
•24/03/2026, 18:03
Sentença
•24/03/2026, 18:03
Sentença
•24/03/2026, 18:03
Sentença
•19/09/2025, 14:35
Sentença
•19/09/2025, 14:35
Sentença
•19/09/2025, 14:35
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•07/11/2024, 23:06
Sentença
•01/10/2024, 14:22
Sentença
•01/10/2024, 14:22
Sentença
•01/10/2024, 14:22