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0003764-90.2013.8.05.0044
Apelação CívelDireito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 3.255,78
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CANDEIAS
CNPJ 13.***.***.0001-23
MARIA JOSE DOS SANTOS
MUNICIPIO DE CANDEIAS
CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA
Advogados / Representantes
ITANA FREITAS SANTOS LISBOA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024, 12:54Baixa Definitiva
01/10/2024, 12:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/10/2024, 12:54Juntada de certidão
01/10/2024, 09:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:56Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:10Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:10Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024, 05:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 05:59Juntada de certidão
12/08/2024, 14:19Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido
09/08/2024, 12:21Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2024, 17:38Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:11Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:11Documentos
Decisão
•09/08/2024, 16:52
Decisão
•09/08/2024, 12:21
Despacho
•12/06/2024, 15:05
Despacho
•12/06/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•09/05/2024, 11:42
OFÍCIO
•29/02/2024, 11:39
Despacho
•15/02/2024, 14:57
Despacho
•15/02/2024, 12:23
Ato Ordinatório
•18/12/2023, 13:34
Despacho
•23/11/2021, 21:13