0010630-66.2020.8.05.0110

Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoSigilo TelefônicoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DE SAO GABRIEL BA

Autor

DT SAO GABRIEL

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Sonismar Alves Agostinho Terceiro Interessado: Roldão Machado Da Silva Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Dt São Gabriel Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0010630-66.2020.8.05.0110 Pedido De Quebra De Sigilo De Dados E/ou Telefônico Jurisdição: Irecê Terceiro

04/10/2024, 00:00

Mandado devolvido Positivamente

08/09/2022, 00:21

Expedição de intimação.

06/09/2022, 11:07

Expedição de intimação.

06/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição

02/05/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2022, 12:18

Expedição de decisão.

29/04/2022, 12:16

Declarada incompetência

28/04/2022, 09:16

Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/01/2022.

18/01/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 02:01

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

17/01/2022, 16:02

Expedição de ato ordinatório.

14/01/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

14/01/2022, 10:42

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•02/10/2024, 16:16

Sentença

•18/09/2024, 16:12

Despacho

•15/07/2024, 11:17

Decisão

•29/04/2022, 12:16

Decisão

•28/04/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 09:03

Despacho

•10/12/2021, 17:21