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8143582-69.2021.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.293.850,43
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
CEREALISTA RECONCAVO LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-09
CEREALISTA RECONCAVO LTDA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
THIAGO PHILETO PUGLIESE
OAB/BA 24720•Representa: ATIVO
LEONARDO DE SOUZA REIS
OAB/BA 19022•Representa: ATIVO
EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025, 17:35Baixa Definitiva
21/08/2025, 17:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/08/2025, 17:35Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025, 17:33Expedição de Certidão.
21/08/2025, 17:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 15:09Decorrido prazo de CEREALISTA RECONCAVO LTDA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:19Publicado Voto em 12/06/2025.
12/06/2025, 04:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 04:39Expedição de Certidão.
11/06/2025, 12:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 08:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025, 08:57Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025, 18:57Juntada de Petição de certidão
09/06/2025, 18:32Deliberado em sessão - julgado
09/06/2025, 17:27Documentos
Acórdão
•09/06/2025, 18:57
Ato Ordinatório
•26/11/2024, 06:54
Ato Ordinatório
•26/11/2024, 06:54
Acórdão
•11/11/2024, 21:55
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 11:21
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 11:20
Decisão
•09/04/2024, 08:57
Decisão
•08/04/2024, 17:36
Despacho
•04/03/2024, 08:27
Despacho
•09/01/2024, 18:44
Decisão
•04/09/2023, 10:25
Decisão
•15/08/2023, 16:10
Despacho
•07/06/2023, 20:04
Despacho
•05/06/2023, 15:52
Despacho
•27/02/2023, 11:30