0583444-94.2016.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR

CPF 420.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON WESLEY DA COSTA ROCHA

OAB/BA 39763•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

13/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:22

Publicado Despacho em 03/10/2024.

13/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR em 09/09/2025 23:59.

18/01/2026, 11:22

Publicado Sentença em 19/08/2025.

17/01/2026, 21:04

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

17/01/2026, 21:04

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:06

Baixa Definitiva

23/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:28

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:28

Publicado Sentença em 25/08/2025.

24/08/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 16:29

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 16:29

Sentença

•15/08/2025, 07:45

Sentença

•10/03/2025, 10:39

Sentença

•10/03/2025, 10:39

Despacho

•03/12/2024, 09:18

Despacho

•01/10/2024, 10:30

Despacho

•01/10/2024, 10:30

Decisão

•26/01/2017, 11:14