8000882-91.2019.8.05.0146

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 51.808,38

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

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Partes do Processo

RENATA CARVALHO VALVERDE VALVERDE

CPF 430.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA SENTO SE VALVERDE

OAB/BA 56228•Representa: ATIVO

THEREZA VICTORIA AZEVEDO FERREIRA ALMEIDA

OAB/BA 54060•Representa: ATIVO

THEREZA VICTORIA AZEVEDO FERREIRA ALMEIDA

OAB/BA 54060•Representa: PASSIVO

CAMILA SENTO SE VALVERDE

OAB/BA 56228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 10:45

Baixa Definitiva

19/08/2024, 10:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/08/2024, 10:45

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO VALVERDE VALVERDE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO VALVERDE VALVERDE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE BARBOSA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 01:34

Publicado Ementa em 28/06/2024.

28/06/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 07:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido

26/06/2024, 13:40

Conhecido o recurso de RENATA CARVALHO VALVERDE VALVERDE - CPF: 430.447.515-00 (APELADO) e provido

26/06/2024, 13:40

Documentos

Acórdão

•23/06/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:03

Sentença

•17/11/2023, 15:00

Despacho

•19/01/2023, 14:42

Despacho

•01/09/2022, 17:41

Despacho

•23/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 07:53

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:49

Sentença

•23/03/2022, 08:44

Despacho

•08/04/2021, 09:33

Despacho

•12/03/2021, 17:22

Despacho

•19/01/2021, 11:04