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8001092-13.2023.8.05.0176
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE NAZARÉ
Processos relacionados
Partes do Processo
DT NAZARE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA
OAB/BA 34610•Representa: PASSIVO
REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS
OAB/BA 36226•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 20:16Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 20:16Arquivado Definitivamente
14/07/2025, 17:50Baixa Definitiva
14/07/2025, 17:50Expedição de Certidão.
14/07/2025, 17:46Expedição de mandado.
02/04/2025, 17:03Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025, 17:47Conclusos para despacho
01/04/2025, 17:00Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2025, 20:10Expedição de ato ordinatório.
20/03/2025, 13:24Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 13:23Juntada de Petição de petição
05/03/2025, 13:06Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 21:30Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 03:32Publicado Mandado em 13/12/2024.
03/01/2025, 22:24Documentos
Petição
•25/08/2025, 20:16
Decisão
•01/04/2025, 17:47
Ato Ordinatório
•20/03/2025, 13:24
Ato Ordinatório
•20/03/2025, 13:23
Decisão
•30/10/2024, 10:36
Decisão
•27/10/2024, 08:29
Acórdão
•29/09/2024, 12:12
Ato Ordinatório
•27/06/2024, 09:19
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 14:42
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 14:42
Despacho
•07/06/2024, 12:00
Despacho
•07/06/2024, 11:00
Despacho
•13/05/2024, 09:13
Despacho
•10/05/2024, 11:59
Decisão
•29/04/2024, 20:59