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8006264-89.2024.8.05.0146
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
JOSE ERASMO MEDEIROS SERAFIM
CPF 050.***.***-06
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE ERASMO MEDEIROS SERAFIM em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:57Decorrido prazo de JOSE ERASMO MEDEIROS SERAFIM em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:54Publicado Intimação em 03/10/2024.
08/04/2026, 11:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 11:42Decorrido prazo de JOSE ERASMO MEDEIROS SERAFIM em 04/09/2025 23:59.
21/01/2026, 03:29Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
18/01/2026, 22:57Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025
18/01/2026, 22:57Conclusos para decisão
06/11/2025, 11:19Ato ordinatório praticado
12/08/2025, 12:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 12:11Expedição de ato ordinatório.
12/08/2025, 12:11Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 11:31Expedição de ato ordinatório.
21/03/2025, 11:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
21/12/2024, 05:26Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 09:50Documentos
Ato Ordinatório
•12/08/2025, 12:11
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 09:49
Decisão
•30/09/2024, 15:27
Despacho
•22/05/2024, 09:09
Documento de Comprovação
•13/05/2024, 16:29
Documento de Comprovação
•13/05/2024, 16:29