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8021817-29.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 35.968,32
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RENAN ANDRE DIAS
CPF 033.***.***-63
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
07/04/2026, 15:41Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 15:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:15Decorrido prazo de RENAN ANDRE DIAS em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:15Expedição de intimação.
25/03/2026, 13:46Publicado Despacho em 23/03/2026.
23/03/2026, 08:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 12:15Expedição de Ofício.
20/03/2026, 16:41Expedição de intimação.
19/03/2026, 16:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 16:25Proferido despacho de mero expediente
19/03/2026, 15:17Conclusos para despacho
16/12/2025, 16:34Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 10:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 03:26Documentos
Despacho
•19/03/2026, 16:25
Despacho
•19/03/2026, 15:17
Sentença
•09/09/2025, 18:59
Sentença
•09/09/2025, 18:59
Sentença
•09/09/2025, 18:59
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/04/2025, 14:23
Documento de Comprovação
•08/11/2024, 15:48
Documento de Comprovação
•08/11/2024, 15:48
Sentença
•30/09/2024, 16:42
Sentença
•30/09/2024, 16:42
Sentença
•30/09/2024, 16:42