8036576-98.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 33.429,24

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

TESSIO ARAUJO DE SANTANA

CPF 026.***.***-95

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL

OAB/BA 53191•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de TESSIO ARAUJO DE SANTANA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Tessio Araujo De Santana Advogado: Andressa Da Silva Montargil (OAB:BA53191-A) Agravado: Municipio De Porto Seguro Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8036576-98.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: TESSIO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8036576-98.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:42

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 15:49

Conhecido o recurso de TESSIO ARAUJO DE SANTANA - CPF: 026.834.205-95 (AGRAVANTE) e não-provido

01/10/2024, 09:03

Conhecido o recurso de TESSIO ARAUJO DE SANTANA - CPF: 026.834.205-95 (AGRAVANTE) e não-provido

01/10/2024, 08:21

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:47

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/09/2024, 17:35

Solicitado dia de julgamento

04/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de TESSIO ARAUJO DE SANTANA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:31

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2024, 12:33

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:33

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 08:21

Decisão

•06/06/2024, 12:40

Decisão

•06/06/2024, 12:40