8060020-94.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 148.403,75

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

PATRIMONIAL FOLHA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-83

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON JOSE PINTO

OAB/BA 10492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, atualmente na figura da Sra. Giovanna Victer em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FOLHA LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, atualmente na figura da Sra. Giovanna Victer em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FOLHA LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FOLHA LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FOLHA LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:32

Expedição de intimação.

11/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:56

Expedição de intimação.

11/02/2026, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:22

Decisão

•25/11/2025, 16:42

Decisão

•25/11/2025, 14:54

Despacho

•11/09/2025, 16:33

Despacho

•11/09/2025, 15:05

Despacho

•10/07/2025, 15:59

Despacho

•20/01/2025, 10:57

Sentença

•26/10/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:46

Decisão

•22/05/2023, 23:01

Despacho

•15/05/2023, 15:14

Outros documentos

•14/05/2023, 17:21