8060432-91.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.398,41

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

ROSELY DE MELO VIEIRA PINTO

CPF 349.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONEY DANILO GOMES SANTOS

OAB/BA 19096•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:05

Baixa Definitiva

10/06/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de ROSELY DE MELO VIEIRA PINTO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Publicado Ementa em 11/04/2025.

18/04/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/04/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 14:00

Prejudicado o recurso

09/04/2025, 16:08

Prejudicado o recurso

09/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:15

Incluído em pauta para 01/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

13/03/2025, 18:04

Documentos

Acórdão

•09/04/2025, 15:56

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Despacho

•01/10/2024, 16:47