Voltar para busca
8062738-67.2023.8.05.0000
Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 50.738,46
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
LUZIA BOMFIM DA SILVA DE SANTANA
CPF 128.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/07/2025, 10:58Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 10:58Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 10:58Juntada de Decisão
17/07/2025, 10:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 13:07Decorrido prazo de LUZIA BOMFIM DA SILVA DE SANTANA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:09Publicado Ementa em 15/04/2025.
16/04/2025, 07:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
16/04/2025, 07:15Conhecido o recurso de LUZIA BOMFIM DA SILVA DE SANTANA - CPF: 128.135.835-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
11/04/2025, 09:43Conhecido o recurso de LUZIA BOMFIM DA SILVA DE SANTANA - CPF: 128.135.835-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
08/04/2025, 10:52Juntada de Petição de certidão
07/04/2025, 16:38Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 16:27Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 10:16Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
24/03/2025, 19:35Solicitado dia de julgamento
10/02/2025, 17:19Documentos
Acórdão
•08/04/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 10:48
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 10:48
Decisão
•01/10/2024, 10:38
Decisão
•30/09/2024, 13:30
Decisão
•03/06/2024, 14:18
Decisão
•31/05/2024, 18:04
Despacho
•23/01/2024, 08:31
Despacho
•20/01/2024, 08:08
Despacho
•12/12/2023, 18:15
Despacho
•12/12/2023, 16:27
Outros documentos
•08/12/2023, 22:17
Outros documentos
•08/12/2023, 22:17
Outros documentos
•08/12/2023, 22:17