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8062460-66.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
GNC SUECIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA
OAB/BA 44778•Representa: ATIVO
DANIELA DARBRA CRUZ RIOS
OAB/BA 51485•Representa: ATIVO
SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR
OAB/BA 8250•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 04/05/2026.
05/05/2026, 03:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 02:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 15:31Recurso Especial não admitido
29/04/2026, 13:36Conclusos #Não preenchido#
28/01/2026, 08:37Conclusos para decisão
28/01/2026, 08:37Expedição de Certidão.
28/01/2026, 08:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 02:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:41Decorrido prazo de QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.
06/11/2025, 03:50Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 15:12Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
31/10/2025, 08:38Cancelada a movimentação processual
31/10/2025, 08:37Desentranhado o documento
31/10/2025, 08:37Documentos
Decisão
•29/04/2026, 15:31
Decisão
•29/04/2026, 13:36
Acórdão
•30/09/2025, 17:50
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 17:29
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 17:29
Acórdão
•15/04/2025, 12:16
Outros documentos
•14/10/2024, 16:48
Despacho
•01/10/2024, 17:11
Despacho
•30/09/2024, 19:38
Despacho
•27/05/2024, 17:03
Despacho
•27/05/2024, 16:41
Despacho
•01/02/2024, 14:38
Despacho
•01/02/2024, 13:31
Despacho
•31/01/2024, 17:06
Decisão
•09/01/2024, 15:32