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8097968-75.2020.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2020
Valor da Causa
R$ 2.289,06
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
12/05/2026, 17:20Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 17:20Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 12:51Expedição de despacho.
04/05/2026, 12:51Conclusos para decisão
09/02/2026, 09:15Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 05:08Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 12:06Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 12:06Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 22:40Expedição de despacho.
15/09/2025, 22:40Conclusos para decisão
16/05/2025, 09:29Ato ordinatório praticado
08/04/2025, 17:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025, 05:58Expedição de carta via ar digital.
21/02/2025, 16:22Documentos
Despacho
•04/05/2026, 12:51
Despacho
•04/05/2026, 12:51
Despacho
•15/09/2025, 22:40
Despacho
•15/09/2025, 22:40
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 17:50
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 10:30
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 11:35
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 11:35
Ato Ordinatório
•24/05/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•25/04/2023, 07:50
Despacho de citação por AR Digital
•22/09/2020, 16:20