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8131300-91.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 13.089,39
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DENES DA SILVA LEONTINO
CPF 073.***.***-90
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DENES DA SILVA LEONTINO em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:57Publicado Sentença em 03/10/2024.
08/04/2026, 14:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 14:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 08:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 07:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 07:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:48Decorrido prazo de DENES DA SILVA LEONTINO em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 08:03Publicado Sentença em 01/10/2025.
21/10/2025, 16:50Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025
21/10/2025, 16:50Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 16:59Baixa Definitiva
17/10/2025, 16:59Juntada de certidão
17/10/2025, 16:58Comunicação eletrônica
29/09/2025, 15:24Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
29/09/2025, 15:24Documentos
Sentença
•29/09/2025, 14:51
Sentença
•29/09/2025, 14:51
Sentença
•29/09/2025, 14:51
Sentença
•14/07/2025, 15:25
Sentença
•14/07/2025, 15:25
Sentença
•14/07/2025, 15:25
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/10/2024, 20:59
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/10/2024, 20:58
Sentença
•30/09/2024, 20:11
Sentença
•30/09/2024, 20:11
Sentença
•30/09/2024, 20:11
Réplica
•24/09/2024, 12:04