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0000001-27.2009.8.05.0172
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE MUCURI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DE MUCURI/BA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
MARCELO DO NASCIMENTO SILVA PORCIUNCULA
OAB/BA 24742•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIANA FRANCESCA PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:54Decorrido prazo de LUCIANA FRANCESCA PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:50Publicado Intimação em 03/10/2024.
08/04/2026, 12:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 12:40Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 11:54Baixa Definitiva
08/10/2025, 11:54Transitado em Julgado em 02/12/2024
08/10/2025, 11:53Decorrido prazo de LUCIANA FRANCESCA PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
27/12/2024, 01:35Publicado Intimação em 25/11/2024.
26/12/2024, 22:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/12/2024, 22:34Juntada de Petição de Documento_1
22/11/2024, 09:20Expedição de intimação.
21/11/2024, 13:38Julgado improcedente o pedido
19/11/2024, 12:51Conclusos para julgamento
05/11/2024, 10:39Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2024, 11:20Documentos
Sentença
•19/11/2024, 12:51
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 08:59
Despacho
•07/06/2024, 13:27
Decisão
•02/05/2024, 08:20
Despacho
•20/07/2023, 09:18
Despacho
•18/01/2022, 08:44
Ato Ordinatório
•29/11/2021, 11:53
Despacho
•27/11/2021, 12:44
Despacho
•27/11/2021, 12:43
Despacho
•27/11/2021, 12:43
Despacho
•27/11/2021, 12:43
Sentença
•27/11/2021, 12:43
Despacho
•27/11/2021, 12:43
Despacho
•27/11/2021, 12:43