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0763542-16.2012.8.05.0001
Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.487,86
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023, 14:35Baixa Definitiva
15/08/2023, 14:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/08/2023, 14:35Expedição de Certidão.
15/08/2023, 14:34Decorrido prazo de L H COMERCIO DE CALCADOS CONFECCOES LTDA em 07/07/2023 23:59.
11/07/2023, 01:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.
10/07/2023, 00:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:45Expedição de Certidão.
15/06/2023, 16:29Publicado Decisão em 14/06/2023.
15/06/2023, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023, 11:49Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
12/06/2023, 16:40Conclusos #Não preenchido#
18/04/2023, 11:52Expedição de Certidão.
18/04/2023, 11:52Expedição de Certidão.
17/04/2023, 15:40Documentos
Decisão
•13/06/2023, 11:49
Decisão
•12/06/2023, 16:40
Ato Ordinatório
•24/10/2022, 13:29
Ato Ordinatório
•24/10/2022, 13:29
Despacho
•25/03/2018, 22:49
Sentença
•04/09/2017, 15:32
Despacho
•15/08/2012, 19:27