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8000302-98.2019.8.05.0263
Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 3.140,30
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE UBAIRA
CNPJ 13.***.***.0001-68
ANDREIA ADRIANA DOS SANTOS SANTANA
CPF 003.***.***-33
Advogados / Representantes
HALISSON SILVA DE BRITO
OAB/BA 29460•Representa: ATIVO
ANDERSON CARDOSO MOREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TIAGO FAGUNDES MOREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024, 11:04Baixa Definitiva
23/09/2024, 11:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/09/2024, 11:04Juntada de certidão
23/09/2024, 11:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:26Decorrido prazo de ANDREIA ADRIANA DOS SANTOS SANTANA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024, 05:37Publicado Ementa em 01/08/2024.
01/08/2024, 05:37Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBAIRA - CNPJ: 13.910.690/0001-68 (APELANTE) e não-provido
30/07/2024, 17:31Juntada de Petição de certidão
29/07/2024, 20:13Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBAIRA - CNPJ: 13.910.690/0001-68 (APELANTE) e não-provido
29/07/2024, 20:02Deliberado em sessão - julgado
29/07/2024, 19:50Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 17:51Incluído em pauta para 22/07/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
10/07/2024, 17:43Solicitado dia de julgamento
09/07/2024, 19:06Documentos
Acórdão
•29/07/2024, 20:02
Despacho
•18/09/2023, 17:32
Sentença
•15/08/2022, 17:59
Despacho
•01/09/2020, 12:05
Documento de Comprovação
•12/11/2019, 19:31
Ato Ordinatório
•16/08/2019, 15:20
Decisão
•23/07/2019, 13:18
Documento de Comprovação
•18/07/2019, 11:07