8000775-91.2017.8.05.0154

Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2017

Valor da Causa

R$ 31.910,32

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - ACELEM

CNPJ 04.***.***.0001-51

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ 34.***.***.0003-18

Autor

ACELEM

Terceiro

SERVICO NACIONAL DE PROTECAO AO CREDITO - SPC BRASIL

Terceiro

SPC BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ULANA DE OLIVEIRA CASTRO SCHETTINI KNUPP

OAB/BA 36130•Representa: ATIVO

CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO

OAB/BA 30197•Representa: ATIVO

JOSIAS GARCIA RIBEIRO

OAB/BA 1123•Representa: ATIVO

LEANDRO ALVARENGA MIRANDA

OAB/SP 261061•Representa: ATIVO

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

OAB/SP 195739•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - ACELEM em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:16

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - ACELEM em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:52

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - ACELEM em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - ACELEM em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 09/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

16/01/2026, 14:57

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

16/01/2026, 14:57

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - ACELEM em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:35

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 10:35

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 10:04

Despacho

•27/08/2025, 09:02

Despacho

•22/08/2025, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:24

Despacho

•04/06/2025, 17:33

Sentença

•02/10/2024, 09:49

Sentença

•30/09/2024, 18:18

Decisão

•28/11/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 11:06

Decisão

•09/05/2017, 08:50