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8001437-45.2023.8.05.0057
Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 17.200,89
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA MATOS SANTANA
CPF 892.***.***-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIOPOLIS
MUNICIPIO DE HELIOPOLIS
CNPJ 13.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
JOAO ANTONIO SILVA SOUZA
OAB/BA 53407•Representa: ATIVO
LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA
OAB/BA 35343•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contra-razões
28/04/2026, 16:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 01/12/2023 23:59.
28/04/2026, 15:24Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATOS SANTANA em 01/12/2023 23:59.
28/04/2026, 15:24Publicado Decisão em 31/10/2023.
28/04/2026, 12:15Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATOS SANTANA em 02/09/2025 23:59.
03/02/2026, 07:57Decorrido prazo de JOAO ANTONIO SILVA SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/02/2026, 07:57Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATOS SANTANA em 02/09/2025 23:59.
03/02/2026, 07:42Decorrido prazo de JOAO ANTONIO SILVA SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/02/2026, 07:42Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATOS SANTANA em 02/09/2025 23:59.
03/02/2026, 07:42Decorrido prazo de JOAO ANTONIO SILVA SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/02/2026, 07:42Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATOS SANTANA em 02/09/2025 23:59.
03/02/2026, 07:40Decorrido prazo de JOAO ANTONIO SILVA SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/02/2026, 07:40Publicado Intimação em 12/08/2025.
20/01/2026, 17:08Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025
20/01/2026, 17:08Ato ordinatório praticado
19/11/2025, 10:25Documentos
Ato Ordinatório
•19/11/2025, 10:25
Sentença
•07/08/2025, 17:32
Despacho
•23/09/2024, 11:52
Decisão
•27/10/2023, 12:06