8002215-39.2024.8.05.0264

Ação Civil de Improbidade AdministrativaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 03/10/2024.

13/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 11:03

Juntada de informações prestadas

09/03/2026, 16:00

Expedição de intimação.

09/03/2026, 15:23

Expedição de Carta precatória.

09/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

14/10/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Altamirando De Jesus Santos Terceiro Interessado: Alberto Leite Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA DECISÃO 8002215-39.2024.8.05.0264 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Ubaitaba

04/10/2024, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

23/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 12:36

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 11:13

Decisão

•23/09/2024, 14:12