8008032-50.2022.8.05.0201

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ 20.***.***.0001-67

Autor

COORDENADORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - DRA. CAMILA LIMA BATISTA

Terceiro

PEDRO DE SOUZA SOBRAL NETO

Terceiro

DRA. CAMILA LIMA BATISTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA COUTINHO SHIMABUKURO

OAB/BA 29213•Representa: ATIVO

GUSTAVO AMORIM DE LACERDA

OAB/BA 27555•Representa: ATIVO

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 24/01/2023.

12/05/2026, 23:08

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 03:49

Publicado Despacho em 19/04/2023.

06/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 02:11

Expedição de intimação.

01/04/2026, 15:21

Expedição de intimação.

01/04/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:25

Publicado Sentença em 19/12/2024.

05/03/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

05/03/2026, 18:23

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:24

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 15:21

Decisão

•29/08/2025, 15:00

Decisão

•29/08/2025, 14:53

Despacho

•01/04/2025, 13:16

Parecer do Ministerio Público

•19/12/2024, 14:10

Sentença

•17/12/2024, 10:04

Sentença

•16/12/2024, 16:56

Despacho

•01/10/2024, 13:13

Despacho

•09/07/2024, 14:18

Despacho

•25/04/2024, 14:08

Despacho

•30/11/2023, 14:07

Despacho

•30/11/2023, 13:08

Despacho

•14/08/2023, 14:07

Despacho

•04/08/2023, 13:54

Despacho

•17/05/2023, 16:14