8009836-91.2023.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

KAMYLLA BATISTA SANTOS

CPF 053.***.***-75

Autor

SINVAL ALVES BOAVENTURA

CPF 006.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de SINVAL ALVES BOAVENTURA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de KAMYLLA BATISTA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de KAMYLLA BATISTA SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de SINVAL ALVES BOAVENTURA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de SINVAL ALVES BOAVENTURA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de KAMYLLA BATISTA SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:36

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:36

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 02:05

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 17:10

Sentença

•19/03/2026, 14:07

Sentença

•19/03/2026, 14:07

Sentença

•26/02/2026, 14:24

Despacho

•24/10/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:08

Despacho

•27/06/2024, 18:24

Despacho

•10/07/2023, 15:44