8030693-44.2022.8.05.0000

Agravo Regimental CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.901,16

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARIA ANTONIETA PONTES

CPF 041.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:44

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:01

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVADO) e não-provido

01/10/2024, 21:30

Declarada incompetência

30/09/2024, 13:34

Retirado de pauta

13/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:33

Incluído em pauta para 12/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

02/09/2024, 15:27

Retirado de pauta

16/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:58

Incluído em pauta para 01/08/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

22/07/2024, 17:32

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 11:07

Decisão

•30/09/2024, 13:34

Despacho

•22/11/2023, 17:23

Despacho

•22/11/2023, 07:56