8042546-50.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.210,72

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

MARIA THEREZA OLIVEIRA SANTANA

CPF 501.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:51

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 27/05/2025

14/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:25

Decorrido prazo de MARIA THEREZA OLIVEIRA SANTANA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:54

Publicado Ementa em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 05:05

Conhecido o recurso de MARIA THEREZA OLIVEIRA SANTANA - CPF: 501.174.835-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

22/04/2025, 11:01

Conhecido o recurso de MARIA THEREZA OLIVEIRA SANTANA - CPF: 501.174.835-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

15/04/2025, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão

11/04/2025, 17:19

Deliberado em sessão - julgado

11/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:23

Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2025, 12:47

Documentos

Acórdão

•15/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:49

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 12:01

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 11:59

Decisão

•04/11/2024, 09:29

Decisão

•30/10/2024, 09:14

Decisão

•21/11/2023, 11:56

Decisão

•20/11/2023, 17:02

Decisão

•27/09/2023, 11:27

Decisão

•27/09/2023, 09:34

Documento Comprobatório

•28/07/2023, 16:52

Decisão

•29/06/2023, 11:00

Decisão

•29/06/2023, 08:58

Despacho

•09/03/2023, 16:30