8059424-79.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA

CPF 806.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:59

Decorrido prazo de VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:23

Baixa Definitiva

02/06/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 08:34

Publicado Ementa em 09/05/2025.

09/05/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 03:16

Conhecido o recurso de VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA - CPF: 806.239.644-49 (AGRAVANTE) e não-provido

07/05/2025, 12:18

Conhecido o recurso de VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA - CPF: 806.239.644-49 (AGRAVANTE) e não-provido

07/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 01:29

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:34

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:57

Decisão

•01/10/2024, 10:56

Decisão

•01/10/2024, 08:43