8123691-91.2023.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.194,18

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2026, 18:29

Expedição de decisão.

10/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2026, 18:29

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:22

Mandado devolvido Negativamente

27/04/2026, 15:00

Expedição de mandado.

12/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2024 23:59.

27/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:07

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:22

Decisão

•13/04/2025, 14:38

Decisão

•13/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:54

Decisão

•01/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 06:44

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:13

Decisão

•25/01/2024, 15:23

Decisão

•25/01/2024, 15:23

Decisão

•25/01/2024, 15:23

Decisão

•13/12/2023, 11:49

Despacho de citação por AR Digital

•18/09/2023, 15:19