8116881-66.2024.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA SOUZA DOS SANTOS

OAB/BA 78168•Representa: PASSIVO

DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/BA 65513•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO BISPO DOS SANTOS NETO em 18/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS NUNES em 18/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de UESLEN FRANCA DOS SANTOS LIMA em 18/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de Jean da Silva Souza em 18/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de Jean da Silva Souza em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de PAULO BISPO DOS SANTOS NETO em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS NUNES em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de UESLEN FRANCA DOS SANTOS LIMA em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:28

Publicado Decisão em 11/10/2024.

08/04/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.

08/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de BRENDA SOUZA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

08/04/2026, 10:06

Publicado Intimação em 25/11/2024.

08/04/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de Jean da Silva Souza em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 10:00

Despacho

•06/10/2025, 22:00

Despacho

•23/09/2025, 09:00

Sentença

•26/08/2025, 18:59

Despacho

•15/08/2025, 20:23

Decisão

•03/07/2025, 11:10

Decisão

•01/07/2025, 15:32

Sentença

•16/06/2025, 08:18

Sentença

•15/06/2025, 12:37

Decisão

•15/05/2025, 07:43

Despacho

•12/03/2025, 09:51

Decisão

•06/03/2025, 20:12

Decisão

•03/12/2024, 09:21

Decisão

•02/12/2024, 10:25

Decisão

•13/11/2024, 12:17