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8163789-55.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 365,96
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCOS ALMEIDA DA SILVA
CPF 025.***.***-55
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 10:01Baixa Definitiva
04/05/2026, 10:01Juntada de certidão
04/05/2026, 10:00Decorrido prazo de MARCOS ALMEIDA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:49Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
12/04/2026, 03:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 03:33Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 16:13Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.
10/04/2026, 12:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 12:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 08:49Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 08:49Publicado Intimação em 01/04/2026.
01/04/2026, 17:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 17:23Proferido despacho de mero expediente
01/04/2026, 09:49Conclusos para decisão
31/03/2026, 09:02Documentos
Ato Ordinatório
•08/04/2026, 08:49
Ato Ordinatório
•08/04/2026, 08:49
Despacho
•01/04/2026, 09:49
Despacho
•23/03/2026, 21:07
Sentença
•26/08/2025, 14:33
Sentença
•26/08/2025, 14:28
Sentença
•18/08/2025, 21:43
Ato Ordinatório
•06/06/2025, 12:23
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/03/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 14:03
Sentença
•26/03/2024, 20:39
Sentença
•26/03/2024, 20:39
Sentença
•26/03/2024, 20:39
Despacho
•10/11/2022, 11:59