8148864-20.2023.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelAdvertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:32

Baixa Definitiva

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de JANE SILVA MASCARENHAS DA ROCHA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 04:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:37

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:50

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

02/09/2024, 17:32

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 14:17

Despacho

•07/08/2024, 16:17

Despacho

•07/08/2024, 15:12