8168292-85.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.810,90

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NORMA LUCIA SANTANA FONSECA ANUNCIACAO

CPF 167.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NORMA LUCIA SANTANA FONSECA ANUNCIACAO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de NORMA LUCIA SANTANA FONSECA ANUNCIACAO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

28/09/2025, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Norma Lucia Santana Fonseca Anunciacao Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8168292-85.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:58

Baixa Definitiva

30/09/2024, 18:58

Expedição de sentença.

30/09/2024, 18:58

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 19:14

Retificado o movimento Conclusão cancelada

15/08/2024, 19:07

Decorrido prazo de NORMA LUCIA SANTANA FONSECA ANUNCIACAO em 23/05/2024 23:59.

31/07/2024, 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

09/06/2024, 08:18

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 18:58

Sentença

•30/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:58

Documento de Comprovação

•30/11/2023, 17:26