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0000119-23.2010.8.05.0057
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS.-
LARISSA CARREGOSA DE CARVALHO SANTANA
CPF 034.***.***-99
JOEUDON DE CARVALHO SANTANA
JOEUDON DE CARVALHO SANTANA
CPF 511.***.***-34
PREFEITO MUNICIPAL
Advogados / Representantes
ANTONIO DOS SANTOS FELICIO
OAB/BA 5405•Representa: ATIVO
LARISSA CARREGOSA DE CARVALHO SANTANA
OAB/BA 54872•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2026, 07:38Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2026, 07:38Conclusos para julgamento
23/03/2026, 15:58Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 20:35Publicado Intimação em 24/02/2026.
24/02/2026, 18:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 18:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 09:47Expedição de intimação.
20/02/2026, 09:46Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2025, 13:31Expedição de intimação.
14/05/2025, 14:50Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 20:04Conclusos para decisão
20/03/2025, 14:56Transitado em Julgado em 28/11/2024
20/03/2025, 14:56Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/02/2025, 15:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024, 06:51Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•14/07/2025, 13:31
Despacho
•03/04/2025, 20:04
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•03/02/2025, 15:14
Sentença
•01/10/2024, 11:34
Sentença
•02/09/2024, 14:05
Despacho
•15/05/2019, 10:01
Despacho
•15/05/2019, 10:01
Despacho
•15/05/2019, 10:01