8000031-02.2017.8.05.0153

Mandado de Segurança CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

NILZA AZEVEDO SILVA

CPF 623.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ 13.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES

OAB/BA 47830•Representa: ATIVO

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES

OAB/BA 27583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:05

Publicado Intimação em 03/10/2024.

15/04/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 07:03

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 16:01

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilza Azevedo Silva Advogado: Guiomar Silva Correia Antunes (OAB:BA47830) Apelado: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000031-02.2017.8.05.0153 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2024, 09:19

Expedição de intimação.

01/10/2024, 15:57

Expedição de intimação.

01/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2024, 10:43

Juntada de documento de comprovação

21/06/2024, 12:21

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:54

Acórdão

•24/04/2024, 18:30

Despacho

•07/02/2024, 10:47

Despacho

•06/02/2024, 17:07

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 09:17

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 09:17

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 09:17

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:45

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 15:51

Sentença

•23/08/2023, 09:23

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 17:14

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 17:14

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 17:14