8000267-92.2024.8.05.0254

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 148.005,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOTUPORA

Autor

MUNICIPIO DE BOTUPORA

CNPJ 13.***.***.0001-07

Autor

LUIZ FAGNER SILVA LEAO

CPF 033.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALEX DE MAGALHAES CHAVES

OAB/BA 53663•Representa: PASSIVO

CARLOS BRITO DA PALMA

OAB/BA 39061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 12:47

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/07/2025, 12:47

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de LUIZ FAGNER SILVA LEAO em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:08

Decorrido prazo de LUIZ FAGNER SILVA LEAO em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:04

Publicado Ementa em 26/05/2025.

22/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80839201

20/05/2025, 15:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOTUPORA - CNPJ: 13.782.479/0001-07 (APELANTE) e não-provido

20/05/2025, 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOTUPORA - CNPJ: 13.782.479/0001-07 (APELANTE) e não-provido

20/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de certidão

19/05/2025, 17:57

Deliberado em sessão - julgado

19/05/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:59

Incluído em pauta para 12/05/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

16/04/2025, 16:44

Documentos

Acórdão

•20/05/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:10

Sentença

•01/10/2024, 16:27

Despacho

•09/04/2024, 12:56