8002058-23.2024.8.05.0149

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.822,80

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO

Partes do Processo

MIRACI IZABEL QUEIROZ

CPF 001.***.***-60

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

OAB/BA 17763•Representa: ATIVO

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

OAB/BA 25532•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

12/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:53

Processo Desarquivado

07/05/2026, 10:41

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:24

Publicado Citação em 03/10/2024.

08/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:26

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:58

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•08/11/2024, 09:39

Decisão

•30/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:28