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8046238-23.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Partes do Processo
BENEDITA LOURDES DE JESUS
CPF 209.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 15:33Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 15:33Baixa Definitiva
02/09/2025, 15:33Transitado em Julgado em 05/08/2025
01/09/2025, 11:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 19:10Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 14:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:39Decorrido prazo de BENEDITA LOURDES DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:16Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:10Publicado Ementa em 24/03/2025.
22/03/2025, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025, 02:44Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 15:50Conhecido o recurso de BENEDITA LOURDES DE JESUS - CPF: 209.340.925-91 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025, 15:39Conhecido o recurso de BENEDITA LOURDES DE JESUS - CPF: 209.340.925-91 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/03/2025, 00:46Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:02Documentos
Acórdão
•15/03/2025, 00:46
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 17:56
Decisão
•01/10/2024, 15:51
Decisão
•01/10/2024, 11:15
Decisão
•03/06/2024, 17:10
Decisão
•31/05/2024, 17:55
Despacho
•17/11/2023, 13:44
Despacho
•17/11/2023, 10:14
Outros documentos
•03/10/2023, 14:45
Despacho
•21/09/2023, 16:00
Despacho
•20/09/2023, 19:06
Documento de Comprovação
•19/09/2023, 03:19