8056521-39.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 29.111,27

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIANA MORAES MARTINS MORGENROTH

CPF 010.***.***-69

Autor

MARTIAL BARROS CAMARA NETO

CPF 946.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE SIGILIANO PARADELA

OAB/BA 22179•Representa: ATIVO

MARIANA COTRIM CHAVES

OAB/BA 25563•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 40022•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIANA MORAES MARTINS MORGENROTH em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de MARTIAL BARROS CAMARA NETO em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

08/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/05/2025, 18:56

Conclusos para decisão

30/05/2025, 07:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

11/02/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

11/02/2025, 05:14

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Martial Barros Camara Neto Advogado: Mariana Cotrim Chaves (OAB:BA25563) Advogado: Andre Sigiliano Paradela (OAB:BA22179) Advogado: Marcus Vinicius Oliveira Souza (OAB:BA40022) Requerente: Mariana Moraes Martins Morgenroth Advogado: Andre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8056521-39.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/09/2024, 14:26

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:02

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:35

Sentença

•23/10/2023, 09:29

Sentença

•23/10/2023, 09:29

Sentença

•23/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/03/2023, 17:22