8046551-81.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 58.936,38

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 14:38

Baixa Definitiva

16/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de ELISEU VILAS BOAS DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:11

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:01

Prejudicado o recurso

01/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:40

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de contra-razões

08/07/2024, 09:50

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 20:56

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 15:47

Decisão

•01/10/2024, 10:32

Despacho

•03/07/2024, 17:01

Despacho

•28/06/2024, 20:56